Última atualização: 6 de agosto de 2026 · versão 1.0
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Koutflow. Leia o documento antes de criar uma conta, publicar conteúdo, vender ou comprar pela plataforma.
Ao aceitar estes Termos ou utilizar a Koutflow, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara que possui poderes para vinculá-la a estes Termos.
A Koutflow é operada por Tetelestai Global Tecnologia, Serviços e Pagamentos LTDA, nome fantasia Tetelestai Global, inscrita no CNPJ sob o nº 58.557.659/0001-23, com sede na Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Cxpst 253, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-270.
Neste documento, “Koutflow”, “plataforma”, “nós” ou “nosso” se referem à Tetelestai Global e aos serviços Koutflow.
A Koutflow é uma plataforma de software como serviço para criação e operação de negócios digitais. Entre outras funcionalidades disponíveis conforme o plano, permite:
As funcionalidades e os limites podem variar por plano e estão descritos na página de Preços e dentro da plataforma.
A Koutflow fornece a infraestrutura. Ela não cria sua oferta, sua audiência ou seu resultado financeiro e não garante vendas, faturamento ou crescimento.
Pessoa física ou jurídica que publica, vende ou administra produtos, cursos, comunidades ou conteúdos.
Pessoa que participa de uma comunidade, acessa um curso ou consome conteúdo disponibilizado por um criador.
Pessoa que realiza uma compra ou inicia uma assinatura em oferta disponibilizada por um criador.
A mesma pessoa pode ocupar mais de um desses papéis.
Para criar uma conta e assumir obrigações financeiras como criador, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Menores de idade somente podem utilizar áreas de conteúdo ou comunidade com autorização e acompanhamento de responsável legal, quando isso for permitido pela oferta do criador e pela legislação aplicável. O responsável assume as obrigações decorrentes do uso.
Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes para agir em seu nome.
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É sua responsabilidade:
A Koutflow nunca solicita senha, código de autenticação ou número completo de cartão por e-mail, mensagem ou formulário de suporte.
Se suspeitar de uso indevido, escreva para suporte@koutflow.com.
Criadores que desejam receber valores precisam concluir as verificações exigidas pela Koutflow e pelos prestadores de pagamento. Conforme o tipo de cadastro, podem ser solicitados CPF, CNPJ, dados cadastrais, documentos e chave PIX.
A liberação de recebimentos pode depender de:
Informações falsas, documentos de terceiros sem autorização ou tentativa de burlar a verificação podem levar à suspensão da conta e dos pagamentos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Koutflow oferece os planos Free e Pro, sujeitos aos limites e recursos publicados na página de Preços.
Na data desta versão:
Nos dois planos, a taxa por venda é 9,77% e é a mesma para comunidade e produto avulso. No pagamento por cartão, soma-se um fixo de R$ 0,98 por transação; no PIX não há fixo.
O valor efetivamente aplicável é sempre o apresentado na página de Preços e confirmado dentro da plataforma antes da contratação ou alteração do plano.
A Koutflow pode reajustar mensalidades, taxas, limites ou recursos mediante comunicação prévia razoável aos usuários afetados. Quando a legislação exigir prazo ou forma específica, ela será observada.
Enquanto a campanha estiver ativa, os 77 primeiros criadores que ativarem um plano pago elegível podem receber 50% de desconto na mensalidade.
A condição segue estas regras:
A página dos 77 fundadores informa a quantidade real de condições ainda disponíveis.
As formas de pagamento disponíveis podem incluir PIX e cartão. O processamento é realizado com apoio de prestadores de pagamento contratados pela Koutflow.
O comprador deve revisar antes de confirmar:
Dados completos de cartão são informados no ambiente seguro de pagamento e não devem ser enviados ao criador ou ao suporte.
Uma compra pode ser recusada, cancelada ou submetida à análise por segurança, suspeita de fraude, erro de dados, indisponibilidade do processador ou exigência legal.
Quando a funcionalidade estiver disponível para a oferta, o criador poderá escolher se os juros do parcelamento serão pagos pelo comprador ou absorvidos pelo criador.
O custo precisa ser exibido antes da confirmação. As condições podem variar conforme número de parcelas, forma de pagamento, processador e regras vigentes.
O criador é responsável por considerar esse custo na formação do preço quando optar por absorvê-lo.
O painel pode separar valores em disponível, pendente, retido e próximo pagamento.
Os valores elegíveis são enviados semanalmente via PIX, sujeitos ao ciclo informado no painel e às condições destes Termos.
Um valor pode permanecer pendente ou retido em situações como:
Estimativas exibidas no painel podem mudar por reembolso, contestação, falha de pagamento, ajuste ou análise de risco.
Compras realizadas fora de estabelecimento comercial estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e às demais normas aplicáveis.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, o comprador pode exercê-lo no prazo legal contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
O criador pode oferecer prazo ou condições mais favoráveis, mas não pode reduzir direitos obrigatórios do consumidor.
A Koutflow pode processar o reembolso e descontar o valor correspondente do saldo atual ou futuro do criador. Se não houver saldo suficiente, o criador continuará responsável pelo valor devido.
Pedidos devem ser feitos pelos canais indicados na oferta, no painel ou pelo suporte da Koutflow.
O criador é responsável por:
A Koutflow pode solicitar informações sobre uma oferta e suspender sua publicação quando houver risco jurídico, financeiro, reputacional ou de segurança.
O comprador ou membro deve:
O acesso adquirido é pessoal, salvo quando a oferta permitir expressamente uso empresarial, familiar ou por equipe.
O criador mantém os direitos sobre o conteúdo que publica.
Ao usar a Koutflow, concede à Tetelestai Global uma licença não exclusiva, limitada, revogável quando compatível com a prestação do serviço, e válida pelo tempo necessário para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente, exibir e entregar o conteúdo aos usuários autorizados.
Essa licença existe somente para operar, proteger e prestar os serviços contratados. A Koutflow não adquire a propriedade do conteúdo do criador e não pode usá-lo em publicidade fora do necessário sem autorização específica.
É proibido utilizar a Koutflow para:
A lista não esgota todas as hipóteses de uso indevido.
Cada criador define regras adicionais para sua comunidade, desde que compatíveis com estes Termos e com a lei.
O criador é o primeiro responsável pela moderação do próprio espaço. A Koutflow pode intervir quando receber denúncia, identificar risco ou precisar cumprir obrigação legal.
Conteúdo pode ser restringido ou removido, e contas podem ser suspensas, quando houver violação, risco relevante ou determinação de autoridade competente. Sempre que possível e apropriado, a pessoa afetada será informada sobre o motivo e os meios disponíveis para contestar.
O Descobrir é uma área separada onde membros podem procurar novas comunidades.
As regras são:
A Koutflow pode ordenar, filtrar ou deixar de exibir uma comunidade por relevância, qualidade, segurança, disponibilidade ou conformidade.
A plataforma, o software, a marca Koutflow, interfaces, textos próprios, elementos gráficos e demais ativos da Tetelestai Global são protegidos pela legislação aplicável.
O uso da plataforma não transfere esses direitos. Você recebe somente uma autorização limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar os serviços conforme o plano contratado e estes Termos.
A Koutflow depende de prestadores de identidade, pagamento, armazenamento, comunicação, monitoramento e outros serviços.
Falhas ou mudanças nesses serviços podem afetar temporariamente alguma funcionalidade. A Koutflow atua para reduzir impactos e comunicar incidentes relevantes, mas não controla sistemas independentes de terceiros.
O uso de integrações opcionais também pode estar sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.
A Koutflow trabalha para manter o serviço disponível e seguro, mas não promete funcionamento ininterrupto.
Podem ocorrer:
Incidentes e manutenções relevantes devem ser comunicados na página de Status sempre que possível.
A Koutflow pode alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma mudança afetar de forma relevante um serviço pago, haverá comunicação prévia razoável, salvo urgência de segurança, fraude ou exigência legal.
A Koutflow pode limitar, suspender ou encerrar conta, conteúdo, oferta ou pagamento quando houver:
Quando a urgência permitir, a Koutflow notificará o usuário e poderá oferecer prazo para correção ou contestação. Medidas imediatas podem ser adotadas para conter risco.
O encerramento não elimina obrigações pendentes, reembolsos, chargebacks, tributos, deveres de guarda ou responsabilidades anteriores.
O usuário pode cancelar um plano pago conforme os controles disponíveis no painel.
O cancelamento interrompe cobranças futuras da mensalidade ao final do período aplicável, salvo indicação diferente exibida no momento da contratação ou exigência legal.
Reduzir o plano pode afetar limites, armazenamento, membros, comunidades, áreas e recursos. Antes da confirmação, a plataforma deve informar os efeitos relevantes.
A exclusão de conta é um procedimento separado e segue a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dentro dos limites legais, a Koutflow não responde por:
Cada caso será analisado conforme a legislação aplicável e a participação efetiva das partes no evento.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Koutflow e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, escreva para privacidade@koutflow.com. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em dpo@koutflow.com.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, como e-mail, aviso no produto ou destaque na página. Quando necessário, será solicitado novo aceite.
A data no início do documento identifica a versão vigente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Antes de iniciar uma disputa, as partes são incentivadas a buscar uma solução pelos canais de atendimento.
Quando houver relação de consumo, o consumidor mantém o direito de recorrer ao foro competente conforme a legislação aplicável. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, salvo regra legal obrigatória diferente.